Tabela Técnica em Enfermagem

Escalonamento Vertical

Lei Nº 6.790 de 18/01/2021

Vigência: Setembro/2014 – Lei Nº 5.174/2013

Carga Horária Semanal			20h	40h
Cargo	Classe	Padrão	Venc. Básico	Venc. Básico
Técnico em Enfermagem	Especial	V	2.977,00	4.961,67
		IV	2.905,50	4.842,50
		III	2.834,00	4.723,33
		II	2.762,50	4.604,17
		I	2.691,00	4.485,00
	Primeira	VI	2.587,00	4.311,67
		V	2.528,50	4.214,17
		IV	2.470,00	4.116,67
		III	2.411,50	4.019,17
		II	2.353,00	3.921,67
		I	2.294,50	3.824,17
	Segunda	VII	2.216,50	3.694,17
		VI	2.171,00	3.618,33
		V	2.125,50	3.542,50
		IV	2,080,00	3.466,67
		III	2.034,50	3.390,83
		II	1.989,00	3.315,00
		I	1.943,50	3.239,17
	Terceira	VII	1.891,50	3.152,50
		VI	1.865,50	3.109,17
		V	1.839,50	3.065,83
		IV	1.813,50	3.022,50
		III	1.787,50	2.979,17
		II	1.761,50	2.935,83
		I	1.735,50	2.892,50

Legenda:

Carreira criada pela Lei nº 6.790/2021.

Art. 16. Ficam mantidos os direitos e as vantagens dos servidores abrangidos por esta Lei, inclusive no que se refere ao posicionamento na tabela de vencimentos de que trata a Lei nº 6.523, de 2020.

Art. 13. Os vencimentos do cargo de Técnico em Enfermagem são compostos das seguintes parcelas:
I – vencimento básico, conforme valores estabelecidos na Lei nº 6.523, de 31 de março de 2020, para os cargos que as especialidades desmembradas integravam, observadas as respectivas datas de vigência;
II – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA, instituída pela Lei nº 3.320, de 2004, sendo seus percentuais, vigência e extinção na forma estabelecida na Lei nº 6.523, de 2020;
III – Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde – GIABS, instituída pela Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992;
IV – Gratificação de Movimentação – GMOV, instituída pela Lei nº 318, de 1992;
V – Gratificação de Titulação – GT, instituída pela Lei nº 3.320, de 2004;
VI – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, de que trata a Lei nº 2.339, de 12 de abril de 1999;
VII – Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU, instituída pelo art. 37 da Lei 4.470, de 31 de março de 2010.
§ 1º O pagamento das gratificações elencadas nos incisos II a VII está vinculado às regras de concessão estabelecidas nos dispositivos legais específicos.

Secretaria de Estado de Economia

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