Medida foi tomada por causa da suspensão da Loteria Federal até julho, usada como base para premiação do programa – que incentiva a emissão de notas fiscais
O primeiro sorteio de 2020 do Nota Legal, que ocorreria no dia 27 de maio, foi adiado temporariamente. A medida foi necessária por causa da suspensão dos sorteios da Loteria Federal até o mês de julho.
O sorteio do Nota Legal utiliza como base os números sorteados pela Loteria Federal. Desta forma, a Secretaria de Economia aguarda o retorno desses procedimentos para agendar uma nova data.
O último sorteio do Nota Legal foi realizado em 25 novembro de 2019 e distribuiu 12,6 mil prêmios, a partir de R$ 100. A maior premiação, no valor de R$ 500 mil, foi para um contribuinte que fez uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste. No total 842.143 consumidores estavam habilitados e concorreram no último sorteio. Cada consumidor pode participar com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido.
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais.
Além de participar dos sorteios, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Para isso, basta informar o CPF na hora da compra. As notas cadastradas ficam disponíveis para consulta no aplicativo de celular Economia DF por até 90 dias.
