| Unidade responsável: Diretoria de Movimentação – DIMOV/COGEC
Público-Alvo: Órgãos dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios Requisitos: Solicitação do órgão requisitante e autuação de processo. Documentação necessária: Ofício do dirigente máximo do órgão cessionário (requisitante), atendendo aos requisitos legais (Lei Complementar nº 840/2011, Decisão do TCDF e específicos de cada carreira, se houver). Etapas: 1. Órgão cessionário (requisitante) encaminha ofício de solicitação do servidor à SEPLAG; 2. Autuar o processo. Prazo: De imediato a 7 dias úteis Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h Canais de atendimento: – Presencialmente no Anexo do Palácio do Buriti, 7º andar, Sala 710 – Telefone (61) 3313-8415. Legislações associadas: – Lei Complementar nº 840/2011 – Decisão TCDF nº 6.415/2016 – Decisão TCDF nº 6.285/2016 – Lei nº 8.112/1.990 |
