Medida vale para funcionários de toda a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
A partir desta segunda-feira (16) está restrito o comparecimento presencial de servidores para homologação de atestados médicos na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), da Secretaria de Economia (SEEC). A medida foi tomada para prevenir a propagação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e vale para servidores de toda a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal que precisam homologar atestados nos próximos 30 dias.
De acordo com a subsecretária da Subsaúde, Ana Paula Delgado, é importante que o governo adote protocolos de caráter preventivo. “Decidimos publicar a portaria por ver a necessidade de adoção de medidas que amenizem ou coíbam a grande concentração de pessoas adoecidas na perícia médica oficial para homologação de atestados médicos”, explica Ana Paula, referindo-se ao documento formalizado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (13).
Segundo a subsecretária, atualmente circulam 1000 pessoas por dia adoecidas na Subsáude. “Muitas delas são idosos, imunossuprimidos, crianças de colo e cirurgiados”, informa.
A subsecretária esclarece que será mantido o atendimento presencial somente nos casos de juntas médicas para avaliação de processos de isenção de imposto de renda, horário especial, pensão e restrições laborais, assim como admissionais. O servidor que necessita da licença médica para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de familiar doente deverá realizar os seguintes passos:
1 – Fazer o agendamento pelo Sistema de Atendimento de Perícia Médica (Siapmed; clique aqui);
2 – Iniciar um processo pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
3 – O assunto do processo deve ser: “Subsaúde – Pessoal: Perícia Médica Documental”;
4 – O processo deve ser classificado como sigiloso;
5 – É necessário anexar arquivo em formato pdf, contendo obrigatoriamente cópia digitalizada do atestado e do receituário emitido por seu médico ou odontólogo assistente, relatório médico e exames complementares, se houver;
6 – Enviar o processo SEI com abertura de credencial à Gerência de Medicina Forense (Gemed).
É importante que o servidor acompanhe o andamento do seu pedido pelo SEI até a homologação do atestado. As avaliações e homologações serão realizadas por peritos da Subsaúde dentro do Siapmed e emitido o parecer final no SEI.
