Mesmo com a alteração, unidades de atendimentos essenciais, conforme orientação do GDF, deverão manter escalas de funcionamento ininterrupto
O ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público foi alterado para o dia 30 deste mês, a sexta-feira seguinte à data que celebra os profissionais da administração pública, 28 de outubro. A modificação foi publicada na edição extra de sexta-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio de decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
O ponto facultativo vale para todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.
Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o texto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.
