O acesso à informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Distrito Federal você poderá fazer o pedido, presencialmente, na Ouvidoria/SEEC, e em caso do não atendimento dentro do prazo, apresentar reclamação junto à autoridade de monitoramento, conforme informações abaixo:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço: | Setor de autarquia sul, Quadra 02, Lote 01/A s/n, Q2, Brasília – DF, 70070-020 / Telefone: 3312-8006 |
| Horário de Funcionamento: | De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h |
| Responsável pelo SIC: | Marco Antônio Feitosa Machado |
| Cargo: | Ouvidor |
| Currículo | Currículo |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Autoridade de Monitoramento: | Aline Nunes |
| Cargo: | Chefe de Unidade de Controle Interno |
| E-mail: | uci@economia.df.gov.br |
| Currículo | Currículo |
Atualizado em: 12/04/2023
Fique atento ao solicitar a sua informação, verifique se:
– A informação desejada pertence à Secretaria de Estado Economia;
– O conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal da Secretaria de Estado de Economia;
Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento, não há limites de requerimentos.
Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria Nº 116, de 11 de junho de 2008.
Leia mais em Reprodução de cópias de documentos.
Faça aqui o seu pedido de informação pela internet: www.e-sic.df.gov.br
Baixar anexos:
