A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão acaba de assinar o contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), para gerenciar o Programa de Estágio do Governo de Brasília. Com isso, estagiários contratados anteriormente são automaticamente reaproveitados, sem que haja mudança nas rotinas e sem necessidade de novos procedimentos administrativos.
O novo contrato atenderá 61 órgãos do governo e poderá admitir, durante a vigência do contrato, até 3.507 estagiários, dos quais 2.210 poderão ser de nível superior, 1.197 de nível médio e 100 estagiários acadêmicos. O estágio tem duração máxima de dois anos, com jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
Para os estagiários de nível superior, o valor da bolsa-auxílio é de R$ 600,00. Já para os estudantes de nível médio, a quantia é de R$ 460,00. Além da bolsa, os estagiários recebem auxílio-transporte, no valor de R$176,00. Os estágios acadêmicos (também chamados de obrigatórios), são voluntários e não remunerados, já que fazem parte de procedimento didático-pedagógico dos estudantes.
O contrato tem vigência de 12 meses – prorrogável de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. O valor mensal estipulado (R$ 2.515.635,61) será apurado mensalmente, conforme a quantidade de estagiários efetivamente admitidos.
