Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) foi mais uma vez reconhecida pelo Índice de Transparência Ativa (ITA) do Distrito Federal. Anualmente, a Controladoria Geral do DF (CGDF) concede o mérito de acordo com a avaliação de transparência alcançada pelos órgãos e entidades da administração pública local.

A transparência ativa trata das informações de interesse coletivo ou geral que os órgãos e entidades do Poder Executivo do GDF devem disponibilizar em seus sites oficiais. A CGDF reconheceu que a Seplad disponibilizou em seu portal na internet (www.seplad.df.gov.br) informações de interesse coletivo e dados de caráter institucional relacionados a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

O certificado também reconhece a participação da Seplad nas edições anteriores do ITA, em que a pasta foi premiada por alcançar 100% no índice de transparência. Na edição do ano passado, o ITA concedeu o reconhecimento de a todos os 96 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF).

Com esse avanço, a CGDF lançou novas orientações em um GUIA do ITA para o ano de 2023, que incluirá a transparência passiva, com informações solicitadas pelos cidadãos. O Índice de Transparência Ativa do DF foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.

A Lei de Acesso à Informação determina a publicação de informações como endereço do órgão, contatos telefônicos e e-mails de servidores, além das despesas, contratos, convênios e licitações realizadas ao longo do ano. No Distrito Federal, a Lei 4.990/2012 regula o acesso às informações para todos os órgãos da administração direta e indireta, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF.

Fonte: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração