Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

A implementação de medidas de prevenção a acidentes e a doenças do trabalho é obrigatória a órgãos públicos

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), por meio da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), elaborou metodologia para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no ambiente de trabalho. Trate-se do Procedimento Operacional Padrão (POP), publicado por meia da PORTARIA Nº 706, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, servirá de base para a adoção de medidas de prevenção a acidentes e a doenças do trabalho, o que é obrigatório a órgãos públicos, conforme diretriz do Ministério do Trabalho e Previdência.

Para capacitar profissionais e gestores para a implementação do PGR, a Seplad, por meio da Escola de Governo (Egov), realizará curso de formação no início de 2024. “A expectativa é capacitar o maior número de servidores em todos os órgãos do GDF para que o programa seja elaborado e implementado até o final de 2025”, explicou o assessor técnico da Gerência de Segurança do Trabalho da Subsaúde, Adriano Melo. A gerência é responsável pela elaboração da metodologia.

Adriano esclarece, ainda, que “O PGR é importante na política gestão dos riscos ocupacionais existentes nos postos de trabalho do GDF. Ele proporciona a identificação e o controle desses riscos, com planejamento e ações de prevenção, a fim de evitar acidentes e doenças do trabalho”.

Nesse sentido, o POP é um conjunto de ações e procedimentos necessários para implementação do programa. O documento é destinado a técnicos e engenheiro de segurança do trabalho, médicos, enfermeiros e fisioterapeutas do trabalho, terapeutas ocupacionais, membros da Comissão de Segurança do Trabalho (CST) e membros de Comitês e Comissões de Qualidade de Vida.

Inovação administrativa

A implementação de instrumentos na elaboração do PGR pelo GDF é uma inovação na administração pública. O programa permitirá aos profissionais de saúde e segurança do trabalho, atuantes na Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público (PIASS), controle, monitoramento e avaliação de riscos ocupacionais. Com base nisso, será possível adotar procedimentos adequados à realidade dos postos de trabalho existentes nos órgãos públicos distritais e ao dia a dia dos profissionais.

Para mais informações, envie e-mail para gst@economia.df.gov.br .