A Secretaria de Economia publicou, nesta terça-feira (17/9), o edital com 120 vagas para a carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, cargo de auditor fiscal da Receita. Das oportunidades oferecidas, 40 vagas são para contratação imediata e 80 para formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 14.970,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela primeira vez um concurso do DF oferecerá vagas reservadas para candidatos que se autodeclararem negros.
“O último concurso para a carreira foi realizado em 2001. São 18 anos sem contratação de pessoal para a carreira”, afirma o secretário de Economia André Clemente, que justifica a contratação como fundamental para o reforço das atividades de administração tributária do Distrito Federal.
De acordo com o Edital nº 1/SEEC/DF, das vagas ofertadas haverá reserva para candidatos negros e com necessidades especiais. Para os autodeclarados negros, são 8 vagas de contratação imediata e 16 do cadastro reserva. A previsão de reserva de 20% para esses candidatos está prevista na Lei n. 6.321, de 10 de julho de 2019. Os portadores de necessidades especiais terão direito ao mesmo quantitativo de vagas.
O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e será composto de provas objetivas, discursiva e avaliação de vida pregressa. Segundo o Edital, a seleção utilizará o método Cespe, “o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica”.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão realizar as inscrições entre 10 horas do dia 22 de novembro e 18 horas do dia 19 de dezembro. A taxa de inscrição custa R$ 55. É necessário possuir curso superior em qualquer área de formação para ingresso na carreira.
As provas objetivas terão duração de 5 horas e estão previstas para acontecerem no dia 2 de fevereiro de 2020. Nesta fase serão testados os conhecimentos dos candidatos referentes aos conhecimentos básicos e específicos. Já a prova discursiva terá duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 12 de abril de 2020. Todas as etapas do concurso têm caráter eliminatório e classificatório. Somente serão convocados para a avaliação de vida pregressa os candidatos aprovados na prova discursiva e que não forem eliminados por conta da nota final da primeira etapa.
Entre os conhecimentos a serem cobrados do candidato na primeira fase do concurso estão matérias relacionadas a: Língua Portuguesa, conhecimentos sobre o DF, contabilidade pública, auditoria fiscal do ICMS e do ISS, direito financeiro, direito tributário, economia e finanças públicas, tecnologia da informação, legislação tributária, matemática financeira, estatística e raciocínio lógico, e outras.
A carreira de Auditoria Tributária foi criada pela Lei nº 33/1989 e reestruturada por legislações posteriores, sendo as mais recentes a Lei 4.717/2010 e a Lei nº 5.217/2013. O cargo de auditor fiscal detém competência privativa para as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração de tributos de competência do Distrito Federal.
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