Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Plano Diretor de TIC

Plano Diretor de TIC da SEPLAD

Trata-se de um importante instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades finalísticas de uma instituição por um período determinando. Representa uma relevante ferramenta de Governança e Gestão que, além de possibilitar a organização e a transparência das contratações, ações e projetos de TIC, permite a adequada aplicação dos recursos. Tem como propósito promover de maneira justificada o alinhamento às estratégias institucionais, à garantia do controle, ao direcionamento de recursos para demandas mais relevantes, à racionalização do gasto público e, por fim, à melhoria do serviço prestado à sociedade.

O Plano Diretor de TIC exerce um papel tático dentro da organização, observando os princípios da racionalização, padronização, uniformidade e economicidade. Guarda harmonia com os norteadores estratégicos institucionais, tais como o Plano Plurianual do DF, o Planejamento Estratégico do Distrito Federal, o Planejamento Estratégico Institucional da Seec/DF, Estratégia Geral de TIC do DF, dentre outros.

Do ponto de vista do ordenamento legal, assumiu papel mais relevante com o advento do Decreto Distrital nº 40.015, de 14 de agosto de 2019, que estabelece, entre outras disposições, a obrigatoriedade aos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal de elaborarem e publicarem seus respectivos planos diretores como condição necessária para as contratações de bens e serviços de TIC.

Antes de se tornar uma determinação legal, os planos já era uma exigência contida na Estratégia Geral de Tecnologia da Informação vigente no Distrito Federal, instituída pelo Decreto Distrital nº 37.574, de 26 de agosto de 2016. Também havia previsão já no Decreto Distrital nº 37.667, de 29 de setembro de 2016, que trata da contratação de bens e serviços de TI no âmbito do Governo do Distrito Federal. Ressalta-se, ainda, que foi objeto de inúmeras decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, quais sejam: Decisões nº 6.113/2014, nº 2.128/2016, nº 4.645/2016, nº 176 /2018).

Sendo assim, em cumprimento ao acervo normativo sobre o tema e adotando as melhores práticas de governança de TIC, apresentamos abaixo um planejamento que tem o propósito de permitir a Seec/DF atingir com maior eficiência seus objetivos institucionais, de modo a proporcionar a otimização de recursos, a devida execução do seu plano estratégico, o aprimoramento dos serviços e processos de TIC da organização e, consequentemente, a potencialização das ações e resultados das áreas finalísticas envolvidas.