Após a aprovação em dois turnos, redação final do texto segue agora para sanção pelo governador Ibaneis Rocha
O Distrito Federal terá, para 2023, um orçamento de R$ 57,36 bilhões. O montante, estimado pelo Projeto de Lei nº 2.992/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (13).Trata-se do primeiro orçamento para a próxima gestão do governador Ibaneis Rocha. O orçamento aprovado representa um crescimento de 18,22 % em relação ao PLOA de 2022.
O texto foi aprovado em dois turnos, e a redação final segue agora para sanção do chefe do Executivo. Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).
“Fiz questão de prestigiar o trabalho dos parlamentares e acompanhar de perto a votação dessa peça orçamentária tão importante para o Distrito Federal”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Vamos priorizar as diretrizes que foram traçadas pela equipe de transição.”
Entre os destaques das mudanças propostas pelo GDF durante a tramitação do PL, há o aumento de R$ 30 milhões destinado ao Bolsa Educação Infantil, administrado pela Secretaria de Educação (SEE), e a inclusão de programações orçamentárias referentes ao Parque Tecnológico de Brasília (Biotic).
Além disso, há cerca de R$ 45 milhões destinados à recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF), recursos a serem empregados em capacitação de profissionais, criação de bibliotecas e realização de eventos.
A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população.
Fundo Constitucional
A arrecadação da receita própria estimada para o próximo ano é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF), proveniente da União, será de R$ 22,97 bilhões para 2023, totalizando um orçamento de R$ 57,36 bilhões para o DF. A receita própria é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões, enquanto a Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões e a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Agaciel Maia (PL), a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021. Segundo ele, há avanço no orçamento fiscal e na seguridade social, com aumento 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.
*Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
