Entre os dias 20 de abril e 3 de maio a população do Distrito Federal poderá enviar sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021.
O cidadão disporá de três alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC).
Diferente dos anos anteriores, a Audiência Pública não será aberta ao público de forma presencial, mas com transmissão ao vivo, via Facebook do GDF. A ação deve-se ao acordo com o Plano de Contingência Distrital, que suspendeu os eventos como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Na ocasião será possível enviar dúvidas e sugestões que serão respondidas durante a apresentação. A Audiência é aberta a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Economia, que explicarão os principais pontos do PLDO 2021 e colherão as sugestões dos cidadãos.
As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEEC e poderão compor o projeto final do PLDO 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia (www.economia.df.gov.br) a partir de amanhã, 16 de abril, e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 25 de maio.
Outras formas de participar
O período para envio de sugestões começa na próxima segunda-feira, 20 de abril, e vai até 3 de maio deste ano. Além da Audiência Pública, o cidadão também poderá participar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 de outras duas maneiras: telefone e site da Ouvidoria do DF (www.ouv.df.gov.br).
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Serviço:
:: Online
– Audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Data: 23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 15h
Transmissão ao vivo pelo facebook do GDF
Acesse: facebook.com/govdf/
– Pelo site www.ouv.df.gov.br
Acesse o ícone “sugestão”, pesquise o assunto “LDO 2020” e preencha o cadastro.
:: Por telefone
– Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)
Clique aqui e confira os arquivos da LDO 2021 que estão disponíveis para consulta.
