Participação ocorre por meio de audiências públicas e, pela primeira vez, sugestões podem ser enviadas pela internet
A estrutura do Plano Plurianual do Governo do Distrito Federal para o período de 2020 a 2023 foi apresentada na manhã desta terça-feira (25/6) em audiência pública no auditório da Escola de Governo. O PPA é um planejamento de médio prazo e faz parte do ciclo que dá origem às leis orçamentárias de cada um dos próximos quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A ação do Governo é organizada por temas como Saúde, Segurança Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico. Cada programa temático desdobra-se em objetivos, com estruturas que devem propor a resolução de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.
A Secretária Adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino, destacou a inovação da participação on-line dos cidadãos no PPA pelos canais da Ouvidoria do GDF. Para isso, é necessário apenas realizar o cadastro no site da Ouvidoria e escolher o assunto desejado, antes de enviar a sugestão. Ao acessar o site www.ouv.df.gov.br, pesquise no campo “Assunto” por “Plano Plurianual” ou “PPA”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Quando o acesso for feito por celular ou tablet, o sistema permite que seja enviada uma foto anexa à sugestão. A localização geográfica por esses meios também é fornecida automaticamente, o que facilita e sistematiza a participação.
A audiência pública faz parte do processo de elaboração do PPA, para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades. Uma segunda audiência pública será realizada na noite de quinta-feira, dia 27 de junho, a partir das 19h, no auditório da Escola de Governo. Os cidadãos do Distrito Federal podem ainda contribuir com suas sugestões pelos canais da Ouvidoria na internet (www.ouv.df.gov.br) e pelo telefone 162 até o dia 8 de julho.
Após o envio de sugestões, as contribuições serão encaminhadas para as unidades orçamentárias, que analisam a viabilidade de implementação. Na segunda etapa do planejamento, que vai até o dia 10 de setembro, acontece a fase quantitativa, quando serão adequadas à disponibilização dos tetos orçamentários. O projeto de lei é então enviado à CLDF, até 15 de setembro, quando os parlamentares devem apreciar, discutir e votar o projeto até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo e publicá-lo para que entre em vigor.
