O Governo do Distrito Federal promove, nesta segunda-feira (27/5), o primeiro sorteio do Programa Nota Legal de 2019. O evento acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15h, e irá distribuir um total de R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa. Ao todo, estão habilitados a participar do sorteio da próxima segunda 770.751 consumidores com um total de 47.363.382 bilhetes. Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
Cada consumidor pode participar em igualdade de condições com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete independentemente do valor consumido. Não há diferença do valor.
Participam do sorteio os consumidores que se cadastraram no programa até 31 de março de 2019, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos no DF entre os dias 1º de maio a 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal.
Os ganhadores contemplados no sorteio serão avisados por e-mail. Eles terão até o dia 23 de novembro de 2019 (180 dias) para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio. Lá o consumidor contemplado encontra as informações sobre o seu bilhete premiado, assim como o caminho para indicação da conta onde será realizado o depósito do prêmio.
Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF. A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) e no Diário Oficial do Distrito Federal. O nome dos ganhadores não será divulgado, pois com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do seu prêmio.
Confira a quantidade e os valores dos prêmios a serem sorteados nesta segunda-feira (27/5):
Valores dos prêmios
Sorteios anteriores
Já foram realizados outros três sorteios do Programa Nota Legal. O primeiro aconteceu no segundo semestre de 2017 (20/11/2017); e os demais em 2018 (21/05/2019 e 29/11/2018). Foram sorteados R$ 9 milhões, sendo R$ 3 milhões para cada um dos sorteios. A data final para os consumidores premiados no último sorteio de 2018 indicarem a conta bancária, corrente ou poupança, termina nesta terça-feira (28/5). Até o momento, houve a indicação para recebimento de mais de R$ 6 milhões.
Sobre o Nota Legal
O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos. Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa (www.notalegal.df.gov.br) e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local.
Serviço:
Sorteio do Programa Nota Legal – 2019
Data: segunda-feira (27/05/2019)
Local: Salão Nobre do Palácio do Buriti
Horário: 15h
