População poderá contribuir com sugestões à proposta de lei orçamentária. Basta ir aos postos de atendimento, ligar no 162 ou visitar o site www.ouv.df.gov.br
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou, nesta terça-feira (2/7), a projeção de receitas e despesas do Governo do Distrito Federal para a Lei Orçamentária (LOA) de 2020. A proposta segue os valores aprovados pela Câmara Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que destina R$ 708.179.111,05 para serem utilizados em investimentos.
A estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais está orçada em R$ 21.355.832.594,00, que representam 67% das despesas totais. O orçamento prevê ainda R$ 8.118.901.498,00 para o custeio da máquina pública e R$ 266.841.387,08 para pagamento de juros e encargos da dívida.
Para isso, estão previstos R$ 40 bilhões de receitas, sendo R$ 25.018.599.502,00 de receitas própria e R$ 14.995.782.828,00 pelo aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os dados foram apresentados na audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O evento abriu o período de recebimento de sugestões pela população.
Os cidadãos podem participar do orçamento pelos canais da Ouvidoria: nos postos de atendimento, no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br. O prazo vai até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada.
A Secretária Adjunta de Planejamento, Adriane Lorentino, destacou durante a abertura da audiência, a importância do planejamento na administração pública. Ela ressaltou que está em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF que estabelece o Plano Estratégico de longo prazo como instrumento norteador de todas as ferramentas do ciclo orçamentário.
Atualmente o ciclo de planejamento governamental é composto pelo Plano Plurianual (médio prazo), LDO e LOA (curto prazo).
Receita detalhada
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê e detalha as receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, esta gestão coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quarta-feira (26/6) pela Câmara Legislativa – incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro de 2019.
