Projeto de lei que cria o Procred-DF será encaminhado nos próximos dias à Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal elaborou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF). O objetivo é criar uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, a fim de socorrer micro e pequenas empresas e microempresários individuais, além das empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e ensino, em razão da pandemia de covid-19.
Acesso
Para permitir o acesso ao crédito a esses setores, será criado um fundo garantidor. Dessa forma, os interessados conseguirão fazer os empréstimos e financiamentos, uma vez que as instituições financeiras terão uma proteção para cobertura de possíveis inadimplências. “O programa vem para suprir uma lacuna, ao apoiar o pequeno e médio empreendedor, que tem imensas dificuldades de apresentar garantias”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.
Para ter acesso ao Procred-DF, a empresa deve estar estabelecida no Distrito Federal e inscrita no Cadastro Fiscal (CFDF). Os recursos deverão ser destinados ao financiamento das atividades empresariais e poderão ser usadas para investimento ou capital de giro, sendo proibido o uso para distribuição de lucros ou dividendos aos sócios.
Além disso, as empresas de qualquer tamanho poderão solicitar financiamento para pagar contas de água e luz no Distrito Federal.
Linhas de crédito
As linhas serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB). Os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais.
Em contrapartida, o beneficiário precisa apresentar declaração de compromisso contendo a necessidade do crédito para manter o funcionamento de suas atividades econômicas e apontar a destinação de recursos. Além disso, deve se comprometer a manter ou aumentar o número de empregados existente em 29 de fevereiro de 2020.
