Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta quarta-feira (23), o resultado das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2021, durante audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O balanço, produzido pelos técnicos da Secretaria de Economia, evidenciou os bons resultados econômicos do governo em 2021, em especial na área de arrecadação tributária.

De acordo com o balanço orçamentário do terceiro quadrimestre, houve um crescimento da receita corrente de 14,67% em ralação a 2020. O montante dessas receitas passou de R$24,52 bilhões para R$ 28,12 bilhões. Já as receitas tributárias, composta pelos impostos, taxas e contribuições de melhorias saíram de R$ 17,32 bilhões para R$ 19,41 bilhões – um aumento de 12,08%. Os percentuais levam em conta a variação nominal, ou seja, sem considerar a inflação do período.

Segundo Luiz Barreto, assessor da Secretaria de Economia, e apresentador do relatório de metas fiscais na CLDF, o aumento de arrecadação foi fruto do trabalho eficiente do governo. “A receita cresceu quase 15% de um exercício para outro em pleno cenário de pandemia. O resultado positivo na arrecadação foi proveniente da eficiência implementada pela Subsecretaria de Receita. Tivemos como destaque o Refis e a automação dos serviços, que passaram a ser 100% digitais”, explicou.

Os limites mínimos constitucionais de aplicação na Saúde e na Educação também foram cumpridos e ficaram acima dos percentuais exigidos pela Constituição Federal. Na Educação, o total dos impostos a serem aplicados deveria ser de 25% e o DF conseguiu aplicar 26,93%. Já na Saúde, que tem bases estaduais e municipais diferentes, o DF deveria chegar a uma aplicação de R$ 2,6 bilhões e atingiu o total de R$ 3,31 bilhões. Uma variação de 28% acima do estipulado.

Já no quesito gastos com pessoal, o GDF fechou o ano de 2021, com o percentual de 39,52% da Receita Corrente Líquida comprometida com essa despesa. O total é um dos menores registrados nos últimos quadrimestres e é inferior ao limite de alerta de 44,10% e ao prudencial de 46,55%. No total, a despesa de pessoal apenas com o orçamento do DF sem considerar os recursos do Fundo Constitucional, saiu de R$ 13,34 bilhões para R$ 14,32 bilhões em 2021. Uma variação positiva de 7,4%, devido, em parte, às contratações realizadas para suprir as carências da assistência social e da saúde no combate à Covid-19. Considerando-se os recursos do FCDF, a despesa bruta de pessoal em 2021 foi de R$ 30,05 bilhões.

A apresentação da audiência pública na CLDF foi realizada de forma on-line e conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia. A apresentação completa pode ser vista clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Economia