Um dos objetivos da medida é incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel
A nota abaixo foi produzida no dia 9 de agosto, com publicação após o período eleitoral, em 11/10/2022.
Brasília, 9 de agosto de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu para 13% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022.
A redução do ICMS atende à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que estipulou mudanças nas regras de cobrança do tributo.
A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
O objetivo da medida também tem como foco incentivar o uso de biocombustível e proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. Os efeitos da medida são retroativos ao dia 15 de julho.
No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
*Com informações da Secretaria de Economia
