Medida precisa ser aprovada pelos deputados antes de ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que está abrindo mão de R$ 345,4 mi de arrecadação
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, na manhã desta terça-feira (24), para a Câmara Legislativa o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. A proposta é que os valores caiam três pontos percentuais em 3 anos. Isto significa cerca de 10% de economia no bolso do consumidor no caso da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel.
“É mais uma medida com o objetivo de tentar reaquecer a economia. O Governo do Distrito Federal está fazendo sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, argumenta o secretário de Economia, André Clemente.
O projeto pode ser apreciado até o final do ano e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
“O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão.
De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
