O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, o relatório de execução do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal (PAF/DF). O documento, elaborado pela Secretaria de Economia, considera cumpridas as metas fiscais pactuadas com a União em busca do equilíbrio nas contas públicas.
O relatório traz uma síntese geral do desempenho fiscal do DF em relação às metas que foram estabelecidas para o exercício de 2020 e também apresenta as perspectivas fiscais para o período 2021-2023. A análise não contempla as verbas recebidas do Fundo Constitucional do DF.
O documento mostra um relato detalhado de todas as receitas e despesas executadas pelo governo no ano passado. Traz informações sobre os impostos, suas variações em relação ao ano anterior e o pagamento de restos a pagar.
As seis metas do PAF são listadas na seguinte ordem: (i) Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida; (ii) Resultado Primário; (iii) Despesa com Pessoal/ Receita Corrente Líquida; (iv) Arrecadação Própria; (v) Gestão Pública; e (vi) Disponibilidade de Caixa Bruta.
Na primeira meta, o DF deveria alcançar no máximo uma correlação de 49,8% entre a sua dívida consolidada e a receita corrente líquida. Ao final de 2020, o percentual foi de 46,92%, ou seja, abaixo do valor máximo estipulado.
No quesito resultado primário, a expectativa era de que o governo terminasse o ano com um deficit de R$ 263,5 milhões. Contudo, o DF ultrapassou com folga a meta e terminou o ano com um saldo positivo de R$ 1,6 bilhão.
A terceira meta, relacionada à proporção entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida, o compromisso era não ultrapassar 57%. Neste ponto, o DF terminou o ano com 50,34%.
A quarta meta era arrecadar pelo menos R$ 14,5 bilhões com receitas próprias (tributos). A alvo foi superado e, ao final do ano, a arrecadação bateu R$ 15,5 bilhões.
A gestão pública de qualidade era o quinto compromisso a ser cumprido. Nesta exigência, foram implementadas diversas medidas de ajustes nas contas públicas, a exemplo do Refis 2020, da fiscalização e monitoramento de mercadorias em trânsito de forma mais eficiente, da cobrança especializada de grandes devedores, além de um conjunto de ações a serem implementadas entre 2021 e 2023.
A sexta e última meta diz respeito à disponibilidade de caixa. Em virtude dos sucessivos deficit de caixa dos anos anteriores, a objetivo inicial era terminar o ano com caixa maior ou igual a zero. O resultado de 2020 foi uma disponibilidade em caixa de R$ 628,2 milhões.
O alcance de todas as metas foi ressaltado no documento assinado pelo secretário de Economia, André Clemente. “Importante salientar os valores alcançados nas Metas 2 (Resultado Primário) e 6 (Disponibilidade de Caixa Líquida), pois ao longo dos anos tais valores apresentavam-se negativos, o que foi revertido por meio de gestão fiscal equilibrada”.
O PAF é um programa do Governo Federal, criado pela Lei n. Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. O programa estipula medidas de ajustes fiscais a serem seguidas pelos estados, com o objetivo de alcançar o equilíbrio orçamentário sustentável das contas brasileiras. O PAF apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários.
