| Unidade responsável: Diretoria de Conformidade da Folha de Pagamento – DICOP/COAP
Público-Alvo: Setoriais de Gestão de Pessoas do DF Requisitos: Determinação dos órgãos de controle, decisões judiciais, publicação de normativos que criem, extingam ou alterem proventos e descontos Documentação necessária: expediente oficial com a determinação. Etapas: 1. Encaminhar expediente com a determinação para a Diretoria Prazo: De 4 a 8 dias úteis Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 18h Canais de atendimento: – Presencialmente no Anexo do Palácio do Buriti, 7º andar, Sala 701, por meio de agendamento pelo telefone (61) 3313-8116 Legislações associadas: – Lei Complementar nº 840/2011 – Decisões dos órgãos de controle |
