Governo do Distrito Federal
11/06/20 às 17h11 - Atualizado em 16/11/22 às 17h46

Competências

Gabinete – GAB

Unidade de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal. Compete assessorar direta e imediatamente o Secretário de Estado e Secretário Adjunto nas suas representações política e social, no preparo de expediente pessoal, encaminhando para publicação atos oficiais da Secretaria e promovendo interlocuções nas áreas técnicas, dentre outras atividades atribuídas na área de atuação.

 

Assessoria de Gerenciamento de Demandas – AGED

Unidade diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete acompanhar, assessorar e registrar a participação do Secretário de Estado em reuniões, atos públicos e solenes, e monitorar e elaborar relatórios relacionados a elaboração e a execução das providências encaminhadas pelo Secretário. Cabe ainda promover e incentivar a participação dos servidores em cursos, capacitações e interlocuções entre áreas da Secretaria que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Assessoria de Suporte Institucional – AESI

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete resguardar a integridade física, moral e a imagem dos integrantes da Secretaria de Economia, coordenando, planejando e acompanhando as atividades desempenhadas pelos profissionais incumbidos da segurança e do transporte das autoridades e servidores, garantindo o cumprimento das diretrizes desses devidos processos. Presta informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo, e contribui para o bom andamento das atividades da Secretaria e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

 

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete assistir à Secretaria nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria ou de utilidade pública, incluindo a produção de material publicitário, jornalístico e institucional, compreendendo revistas, jornais, cadernos, meios de imprensa e Portais da Secretaria, por meio de marketing direto, endomarketing, comunicação interna, produção fotográfica e audiovisual, administração das redes sociais, produção de notas oficiais e esclarecimentos públicos. Fornece suporte técnico na elaboração de projetos da Secretaria. Planeja e organiza promoções, eventos e cerimônias no âmbito da Secretaria; presta informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF e sob supervisão técnica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF. Compete prestar assessoria jurídica e legislativa no âmbito da Secretaria; receber intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Secretário de Estado; manter interlocução com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e demais órgãos de assessoramento jurídico e legislativo da Administração Pública do Distrito Federal sobre assuntos de interesse da Secretaria; prestar informações solicitadas em assuntos relacionados à legislação da Secretaria e dirimir dúvidas de questões jurídicas, fornecer subsídios para o cumprimento das decisões emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento; analisar a regularidade jurídico-formal dos procedimentos disciplinares para deliberação do Secretário de Estado; manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas ações e feitos de interesse da Secretaria e demais processos nos quais tenha participação; entre outras competências.

 

Ouvidoria – OUVIDORIA

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF, sob orientação normativa da Controladoria Geral do Distrito Federal e supervisão técnica da Ouvidora-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas no Art. 19, do Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015.

Cabe à Ouvidoria desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

 

Unidade de Corregedoria – UC

Unidade de correição diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF. Compete receber e apurar representações e denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria, por meio de Processo de Apuração Preliminar, Processo de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo de Responsabilização, requerendo perícias ou laudos periciais de órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal e da União, direta ou indireta, em matéria adstrita à sua competência, podendo designar servidores para acompanhamento dos procedimentos em curso ou em fase de instauração. Requisita, acessa, coleta e verifica informações e registros contidos nos sistemas, bem como quaisquer processos e documentos guardados nos arquivos da Secretaria; entre outras competências.

 

Unidade de Controle Interno – UCI

Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do DF e sob subordinação técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas conforme Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013.

Cabe à UCI desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.

 

Secretaria Executiva de Fazenda – SEF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia, que compete planejar, definir e coordenar as ações relativas à administração tributária, fiscal, contábil e financeira do Distrito Federal, os trabalhos voltados à modernização da Administração Fazendária do Distrito Federal, o desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF), as ações necessárias à implementação do PEF/DF, em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF e as atividades que promovam a regularização fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e submetidos à cobrança; controlar e normatizar o patrimônio da administração direta, indireta dependente e as relativamente autônomas do Distrito Federal; entre outros.

 

Subsecretaria da Receita – SUREC

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, que compete planejar, coordenar e normatizar: as atividades de lançamento, arrecadação, cobrança administrativa, atendimento ao contribuinte, tributação e fiscalização de tributos de competência do Distrito Federal, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; celebrar termos de acordo de natureza fiscal; implementar regimes especiais de tributação, arrecadação e fiscalização; propor: intercâmbio e celebração de convênios, de interesse da Administração Tributária, com órgãos e entidades e política fiscal e medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária; interpretar a norma tributária e aquelas relativas à administração tributária, e disciplinar a sua aplicação no âmbito da Subsecretaria da Receita; entre outros.

 

Subsecretaria do Tesouro – SUTES

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, que compete coordenar e planejar as atividades de administração financeira, o monitoramento das empresas públicas dependentes quanto à evolução do grau de dependência e das empresas públicas independentes quanto ao ingresso de dividendos devidos, os haveres financeiros e mobiliários do Distrito Federal, as operações de crédito e a política da dívida pública do Distrito Federal, os fundos e os programas oficiais que estejam sob a responsabilidade da Subsecretaria do Tesouro, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, a gestão orçamentária e financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, a gestão orçamentária e financeira relativas às contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Dívida Pública referentes à administração direta do Distrito Federal e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; definir normas sobre a programação e execução financeira do Tesouro Distrital e gerenciar os recursos financeiros do Distrito Federal; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública do Distrito Federal; definir os limites de endividamento do Distrito Federal; entre outros.

 

Subsecretaria de Contabilidade – SUCON

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo da Fazenda, compete definir, coordenar, normatizar, monitorar e promover: as operações relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Distrito Federal e de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, o modelo do Sistema de Informações de Custos do Distrito Federal, sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e contábil do Distrito Federal e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão dos agentes públicos, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

 

Secretaria Executiva de Assuntos Econômicos – SEAE

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia, que compete supervisionar e coordenar as atividades relativas à participação do Distrito Federal nas entidades representativas de Estados e Municípios e aos estudos econômico-fiscais sobre o desempenho da arrecadação tributária, sobre a renúncia de receita e sobre a conjuntura econômica do Distrito Federal, a elaboração de sínteses econômico-fiscais, a elaboração de projeções de renúncia e de receita que subsidiam os projetos de leis orçamentárias e a elaboração de sínteses dos assuntos semanais tratados nas entidades representativas de Estados e Municípios; representar e/ou assessorar o Secretário de Estado nas entidades da área tributária e econômica representativas e a Secretaria em fóruns externos de estudos econômico-fiscais; entre outros.

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Subsecretaria de Acompanhamento da Política Fiscal – SUAPOF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Acompanhamento Econômico, compete planejar e coordenar as atividades relativas ao acompanhamento do desempenho da arrecadação tributária, da renúncia de receita e da conjuntura econômica do Distrito Federal; revisar e consolidar os estudos econômico-fiscais sobre o desempenho e a previsão da arrecadação, bem como sobre a renúncia de receita de natureza tributária; supervisionar a elaboração de projeções de renúncia e de receita que subsidiam os projetos de leis orçamentárias; divulgar o resultado da arrecadação de origem tributária do Distrito Federal; promover a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

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Subsecretaria de Prospecção Econômico-Fiscal – SUBPEF

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Acompanhamento Econômico, compete planejar, consolidar, supervisionar e analisar as atividades relativas aos estudos econômico-fiscais e à participação do Distrito Federal nas entidades representativas de Estados e Municípios, estudos de impacto na economia do Distrito Federal elaborados para acompanhar projetos de lei que implementem novas políticas públicas que contenham renúncia de receitas, a instrução de processos relativos à implementação de convênios, ajustes e protocolos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e propostas e projetos de lei de natureza econômico-fiscal, na área de atuação desta Secretaria Executiva; entre outros.

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Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGEA

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, compete formular, desenvolver, difundir, propor e coordenar: as diretrizes relacionadas à gestão de pessoas, patrimônio, logística, frota de veículos, contratação de materiais e serviços, tecnologia da informação e comunicação, gastos públicos, desenvolvimento organizacional, governança pública e gestão documental, as ações e projetos voltados à formulação e gestão de políticas públicas referidas neste artigo, ações integrantes de programas e projetos do governo previstos nos planos plurianuais ou projetos estratégicos da Secretaria, em suas respectivas áreas de atribuição, a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão pública distrital; entre outros.

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Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete atuar como órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do Distrito Federal, incluindo servidores civis ativos, aposentados e pensionistas, exercendo a competência diretiva, normativa, de acompanhamento e de avaliação de programas, projetos e ações nas áreas de administração de pessoal, tais como: carreiras públicas, cadastro de pessoal, folha de pagamento, sistema corporativo de gestão de pessoas, cargos e funções comissionadas e gestão estratégica de pessoas; formular, coordenar e subsidiar: orientações e instruções normativas e uniformizar o entendimento sobre matéria relativa à gestão de pessoas, privilegiando a gestão estratégica dos recursos humanos, o suporte técnico aos órgãos setoriais de gestão de pessoas e fomentar processos participativos para solução de questões relacionadas à gestão de pessoas e a elaboração do plano plurianual, da proposta de lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual em relação às prioridades, metas e cálculo das despesas em gestão de pessoas; entre outros.

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Subsecretaria de Administração Geral – SUAG

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete planejar, coordenar, dirigir, controlar, supervisionar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas e patrimônio, planejamento, orçamento e finanças, contratos e serviços gerais, as atividades de elaboração da Proposta Orçamentária da Secretaria em consonância com o seu Plano Plurianual, a elaboração e a consolidação do relatório anual de atividades da Secretaria, a apuração de indícios de irregularidades funcionais e de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria, a implementação da gestão documental da Secretaria e da distribuição de documentos oficiais tramitados entre os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, a proposição de diretrizes para a manutenção, desenvolvimento, integração e acesso às fontes de informação institucional e os processos de elaboração demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.

 

Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos – SUCORP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, que compete participar da formulação do planejamento global das contratações do Governo do Distrito Federal a serem realizadas por meio de contratos corporativos e formular políticas e programas gestão de contratos corporativos administrados pela Secretaria; coordenar, supervisionar e desenvolver: o provimento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos corporativos da Secretaria, sistemas de controle, avaliação e indicadores de desempenho que permitam mensurar a eficiência e a eficácia da gestão econômico-financeira dos contratos corporativos, as ações referentes as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.

 

Secretaria Executiva de Orçamento – SEORC

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, que compete atuar, de forma articulada, como órgão central de planejamento e de orçamento, na formulação, gestão e coordenação das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública distrital; definir e coordenar: diretrizes da política de planejamento governamental e de gestão orçamentária, no âmbito distrital, relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, de forma articulada com os respectivos órgãos centrais, a sistemática de estudos técnicos relacionados ao planejamento governamental e ao orçamento público, consubstanciados na elaboração, avaliação e acompanhamento de seus instrumentos, a interlocução entre os órgãos centrais de planejamento governamental e de orçamento público junto aos órgãos de controle, bem como definir as diretrizes de implementação das recomendações da Unidade de Controle Interno da Secretaria e da Controladoria-Geral do Distrito Federal; entre outras atribuições.

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Subsecretaria de Orçamento Público – SUOP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Orçamento, que compete coordenar e supervisionar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo o regramento quanto às diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, bem como orientar, acompanhar e avaliar sua implementação, os processos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, envolvendo a participação popular, o estabelecimento de normas necessárias à elaboração e execução dos orçamentos públicos, no âmbito distrital, o acompanhamento dos dados gerenciais, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento e projeções de receita e de despesa orçamentárias, ações que promovam e aprimorem o acesso da população às leis orçamentárias e aos processos de elaboração e de execução orçamentária e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outras atribuições.

 

Subsecretaria de Planejamento – SUPLAN

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Orçamento, que compete supervisionar e promover: o sistema de planejamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos relacionados ao planejamento governamental, os processos de elaboração, consolidação, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA, do Governo do Distrito Federal, a definição de metodologias padronizadas de elaboração de instrumentos de planejamento governamental, a serem aplicadas aos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, o processo de acompanhamento dos programas e ações de governo, incluindo a elaboração de instrumentos que integram a Prestação de Contas Anual do Governador sob competência da Subsecretaria de Planejamento Governamental, a articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, de outros estados, da União e dos Órgãos de Controle Interno e Externo nos assuntos relacionados à elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo; entre outras atribuições.

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Secretaria Executiva de Planejamento – SPLAN

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Economia, que compete assistir ao Secretário de Estado em tomadas de decisão envolvendo ações de planejamento e inovação nas áreas de tecnologia da informação, compras governamentais, governança pública e governança corporativa das empresas estatais federais, captação de recursos financeiros, planejamento estratégico institucional e patrimônio imobiliário; formular, definir, propor, coordenar e articular: diretrizes, os critérios de governança corporativa das empresas estatais, a execução das políticas e ações para a captação de recursos onerosos e não onerosos aos projetos do Governo do Distrito Federal, programas, ações e projetos estratégicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, propostas para implementação de planos, projetos e ações estratégicos de inovação, modernização e aperfeiçoamento a sua área de atribuição, a elaboração do Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico Institucional da Secretaria e apoiar os órgãos governamentais na elaboração do Planejamento Estratégico Institucional; entre outros.

 

Subsecretaria de Captação de Recursos – SUCAP

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete formular e propor políticas e ações para a captação de recursos financeiros e técnicos, por meio de transferências voluntárias do Orçamento Fiscal e Seguridade Social da União e de operações de créditos, internas e externas, para execução de projetos de investimentos do Governo; promover e coordenar a articulação junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal, para o levantamento de programas e projetos visando a captação de recursos financeiros, a interlocução, representando o Governo do Distrito Federal junto ao Governo Federal, organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos financeiros de interesse do Distrito Federal; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos – SUPPE

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento, que compete coordenar, implementar e consolidar: os métodos de gestão de programas, ações e projetos estratégicos de governo, informações das Secretarias de Estado e entidades a elas vinculadas, relativas a programas, ações e projetos estratégicos de governo e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; aportar conhecimento técnico e ferramentas de gestão às equipes de programas e projetos estratégicos das secretarias de estado e entidades a elas vinculadas; coordenar e capacitar a Rede de Gestão Estratégica; disseminar a gestão de projetos nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; entre outras atribuições.

 

Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete atuar como órgão central de gestão do patrimônio imobiliário do Distrito Federal; supervisionar, propor, promover e orientar: as atividades relativas à ocupação e utilização, outorgas, distribuição, redistribuição e alienações de imóveis do Distrito Federal, bem como locações de imóveis de terceiros, normativos para reintegração de posse de imóveis e com programas, diretrizes e procedimentos de conserva e modernização de patrimônio imobiliário do Distrito Federal, a interação com os demais órgãos envolvidos com o patrimônio e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados – SEST

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete assessorar e fornecer informações ao Secretário Executivo de Planejamento no cumprimento de suas competências e exercício de suas atividades relacionadas ao acompanhamento da gestão das Empresas Estatais e dos órgãos colegiados; analisar a conformidade das propostas de criação dos órgãos de deliberação coletiva; promover e contribuir para a gestão atualizada das informações relativas aos órgãos colegiados do Distrito Federal, a articulação e a integração das políticas das empresas estatais do Distrito Federal e propor diretrizes e parâmetros de atuação sobre políticas, projetos e ações de pessoal e de aprimoramento à governança, diretrizes e políticas governamentais para coordenação e monitoramento das estatais e órgãos colegiados, acerca da política salarial, dos benecios, das vantagens e da negociação de acordos, convenções coletivas de trabalho e plano de desligamento voluntário, promoção de ações conjuntas, entre as Empresas Estatais, de treinamento relacionado ao desenvolvimento da governança corporativa, auxiliar ou opinar sobre a elaboração de normas e informativos relacionados às Empresas Estatais, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros. 

 

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete prover soluções de tecnologia da informação, automação de processos, comunicação eletrônica, armazenamento de dados e telecomunicações para atender órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a Secretaria; gerir, sustentar e operar o centro de dados corporativo privado do Distrito Federal – CeTIC-DF e a rede corporativa metropolitana privada de comunicação – GDFNet; desenvolver e implantar soluções e serviços para aprimoramento da gestão da informação e do conhecimento e facilitar a integração dos sistemas de informação sob gestão da Secretaria; propor políticas, estratégias e normas relativas ao uso de tecnologia da informação para aprovação pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria; entre outras atribuições. 

 

Subsecretaria de Compras Governamentais – SCG

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento, que compete planejar e coordenar os processos de trabalhos ligados ao planejamento e à modernização, gestão de suprimentos, fase interna e externa das licitações públicas, gestão contratual, administrativa e jurídica, publicações oficiais atinentes e formular normas no âmbito do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, com vistas à gestão transparente da informação; promover e incentivar a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros. 

 

Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida – SEQUALI

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, que compete formular, implantar, promover, desenvolver e difundir: políticas, diretrizes, programas, projetos e ações visando a valorização e qualidade de vida no trabalho, fornecendo atenção à saúde física e mental, segurança, formação e capacitação para os servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; definir normas, padrões e procedimentos para a racionalização e o aperfeiçoamento do funcionamento e prestação de serviços aos servidores pelas unidades orgânicas subordinadas; supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das subsecretarias, órgãos colegiados vinculados e demais unidades que integram a Secretaria Executiva; identificar, gerir e avaliar riscos inerentes às atividades da Secretaria Executiva; definir diretrizes para subsidiar a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; e desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. 

 

Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SUBSAUDE

Unidade central de saúde ocupacional dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, compete propor, normatizar, planejar, controlar, executar e auditar o desenvolvimento de políticas, diretrizes e normas de: coordenação e execução relacionados a política integrada de atenção, promoção e prevenção à saúde do servidor, de segurança e saúde do trabalho, de perícia médica oficial e de vigilância epidemiologia em saúde para todos os servidores, mesmo em restrição laborativa e em necessidade de readaptação funcional ou portadores de deficiência nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal, bem como aos candidatos a cargo público, nomeados em diário oficial do Distrito Federal, que devam se submeter ao exame médico-admissional; elaborar e implementar programas e ações voltadas à prevenção, eliminação ou neutralização dos riscos identificados em mapeamentos e pesquisas; subsidiar o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH ou equivalente no que tange a saúde do servidor, bem como aos registros de assentamentos e ao lançamento de afastamentos ao trabalho; entre outras atribuições.

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Subsecretaria de Valorização do Servidor – SUBVAL

Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, que compete propor, promover, avaliar, monitorar e implementar políticas, programas e projetos voltados para a integração o bem-estar o desenvolvimento e a valorização dos servidores, ações de incentivo à inovação, socialização, responsabilidade social e ambiental, voluntariado, comprometimento e a integração dos servidores, programas e projetos de promoção da humanização das relações de trabalho e o desenvolvimento e valorização dos servidores como fator impulsionador da produtividade colaborativa nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, programas e projetos que promovam o desenvolvimento, a valorização e a capacitação do servidor público, por meio de rede colaborativa de servidores, implementação de planos e programas estratégicos de governo que permitam a identificação de servidor para ocupar cargo ou função de confiança, articulações e firmar parcerias com órgãos e entidades do setor público e privado, visando ao alcance de suas finalidades institucionais e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.

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Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público – SUBATIV

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, compete propor, desenvolver, planejar, coordenar, organizar, executar, monitorar, fiscalizar e incentivar políticas, ações, eventos esportivos e de lazer, diretrizes, normas de coordenação e execução, relacionados a política integrada de atenção à saúde física do servidor do Governo do Distrito Federal; promover a articulação entre os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional com vistas à celebração de parcerias e convênios com a sociedade civil para desenvolver ações voltadas à saúde física dos servidores; demandar as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais; entre outras atribuições.

 

Escola de Governo – EGOV

Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, que compete desenvolver e implementar projetos e ações da Política de Formação e Capacitação dos Servidores da Administração Direta e Indireta através da capacitação continuada de servidores nas modalidades de educação presencial, semipresencial e à distância; desenvolver estudos, pesquisas e debates na área de administração pública para formação e capacitação continuada dos servidores públicos e melhoria da prestação de serviços; propor e promover o intercâmbio, a cooperação técnica e a captação de recursos junto a entidades e organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento das ações de capacitação e formação de servidores, normas para a formação e capacitação continuada dos servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros. 

 

Regimento Interno da Secretaria de Economia do DF  – Portaria Nº 140, de 17 de maio de 2021

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