Gabinete – GAB
Unidade de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal. Compete assessorar direta e imediatamente o Secretário de Estado e Secretário Adjunto nas suas representações política e social, no preparo de expediente pessoal, encaminhando para publicação atos oficiais da Secretaria e promovendo interlocuções nas áreas técnicas, dentre outras atividades atribuídas na área de atuação.
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF. Compete assistir à Secretaria nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Secretaria ou de utilidade pública, incluindo a produção de material publicitário, jornalístico e institucional, compreendendo revistas, jornais, cadernos, meios de imprensa e Portais da Secretaria, por meio de marketing direto, endomarketing, comunicação interna, produção fotográfica e audiovisual, administração das redes sociais, produção de notas oficiais e esclarecimentos públicos. Fornece suporte técnico na elaboração de projetos da Secretaria. Planeja e organiza promoções, eventos e cerimônias no âmbito da Secretaria; presta informações para a elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo.
Assessoria Jurídico-Legislativa – AJL
Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF e sob supervisão técnica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF. Compete prestar assessoria jurídica e legislativa no âmbito da Secretaria; receber intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Secretário de Estado; manter interlocução com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e demais órgãos de assessoramento jurídico e legislativo da Administração Pública do Distrito Federal sobre assuntos de interesse da Secretaria; prestar informações solicitadas em assuntos relacionados à legislação da Secretaria e dirimir dúvidas de questões jurídicas, fornecer subsídios para o cumprimento das decisões emanadas por órgãos com competência decisória ou de controle, zelando pelo seu atendimento; analisar a regularidade jurídico-formal dos procedimentos disciplinares para deliberação do Secretário de Estado; manter arquivo e relatórios atualizados com o controle das decisões jurídicas proferidas nas ações e feitos de interesse da Secretaria e demais processos nos quais tenha participação; entre outras competências.
Ouvidoria – OUVIDORIA
Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, sob orientação normativa da Controladoria Geral do Distrito Federal e supervisão técnica da Ouvidora-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas no Art. 19, do Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015.
Cabe à Ouvidoria desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.
Unidade de Corregedoria – UC
Unidade de correição diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF. Compete receber e apurar representações e denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades cometidas por servidores lotados ou em exercício na Secretaria, por meio de Processo de Apuração Preliminar, Processo de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo de Responsabilização, requerendo perícias ou laudos periciais de órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal e da União, direta ou indireta, em matéria adstrita à sua competência, podendo designar servidores para acompanhamento dos procedimentos em curso ou em fase de instauração. Requisita, acessa, coleta e verifica informações e registros contidos nos sistemas, bem como quaisquer processos e documentos guardados nos arquivos da Secretaria; entre outras competências.
Unidade de Controle Interno – UCI
Unidade de assessoramento diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF e sob subordinação técnica e normativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, tem suas competências estabelecidas conforme Decreto nº 34.367, de 16 de maio de 2013.
Cabe à UCI desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado.
Subsecretaria do Tesouro – SUTES
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo de Finanças, que compete coordenar e planejar as atividades de administração financeira, o monitoramento das empresas públicas dependentes quanto à evolução do grau de dependência e das empresas públicas independentes quanto ao ingresso de dividendos devidos, os haveres financeiros e mobiliários do Distrito Federal, as operações de crédito e a política da dívida pública do Distrito Federal, os fundos e os programas oficiais que estejam sob a responsabilidade da Subsecretaria do Tesouro, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, a gestão orçamentária e financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, a gestão orçamentária e financeira relativas às contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e da Dívida Pública referentes à administração direta do Distrito Federal e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; definir normas sobre a programação e execução financeira do Tesouro Distrital e gerenciar os recursos financeiros do Distrito Federal; subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública do Distrito Federal; definir os limites de endividamento do Distrito Federal; entre outros.
Subsecretaria de Contabilidade – SUCON
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário executivo de Finanças, compete definir, coordenar, normatizar, monitorar e promover: as operações relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Distrito Federal e de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, o modelo do Sistema de Informações de Custos do Distrito Federal, sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e contábil do Distrito Federal e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão dos agentes públicos, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.
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Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGEA
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, compete formular, desenvolver, difundir, propor e coordenar: as diretrizes relacionadas à gestão de pessoas, patrimônio, logística, frota de veículos, contratação de materiais e serviços, tecnologia da informação e comunicação, gastos públicos, desenvolvimento organizacional, governança pública e gestão documental, as ações e projetos voltados à formulação e gestão de políticas públicas referidas neste artigo, ações integrantes de programas e projetos do governo previstos nos planos plurianuais ou projetos estratégicos da Secretaria, em suas respectivas áreas de atribuição, a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão pública distrital; entre outros.
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Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete atuar como órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas do Distrito Federal, incluindo servidores civis ativos, aposentados e pensionistas, exercendo a competência diretiva, normativa, de acompanhamento e de avaliação de programas, projetos e ações nas áreas de administração de pessoal, tais como: carreiras públicas, cadastro de pessoal, folha de pagamento, sistema corporativo de gestão de pessoas, cargos e funções comissionadas e gestão estratégica de pessoas; formular, coordenar e subsidiar: orientações e instruções normativas e uniformizar o entendimento sobre matéria relativa à gestão de pessoas, privilegiando a gestão estratégica dos recursos humanos, o suporte técnico aos órgãos setoriais de gestão de pessoas e fomentar processos participativos para solução de questões relacionadas à gestão de pessoas e a elaboração do plano plurianual, da proposta de lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual em relação às prioridades, metas e cálculo das despesas em gestão de pessoas; entre outros.
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Subsecretaria de Administração Geral – SUAG
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Gestão Administrativa, compete planejar, coordenar, dirigir, controlar, supervisionar e controlar a execução setorial das atividades de gestão de pessoas e patrimônio, planejamento, orçamento e finanças, contratos e serviços gerais, as atividades de elaboração da Proposta Orçamentária da Secretaria em consonância com o seu Plano Plurianual, a elaboração e a consolidação do relatório anual de atividades da Secretaria, a apuração de indícios de irregularidades funcionais e de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria, a implementação da gestão documental da Secretaria e da distribuição de documentos oficiais tramitados entre os órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, a proposição de diretrizes para a manutenção, desenvolvimento, integração e acesso às fontes de informação institucional e os processos de elaboração demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.
Subsecretaria de Gestão de Contratos Corporativos – SUCORP
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à secretaria executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, que compete participar da formulação do planejamento global das contratações do Governo do Distrito Federal a serem realizadas por meio de contratos corporativos e formular políticas e programas gestão de contratos corporativos administrados pela Secretaria; coordenar, supervisionar e desenvolver: o provimento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos corporativos da Secretaria, sistemas de controle, avaliação e indicadores de desempenho que permitam mensurar a eficiência e a eficácia da gestão econômico-financeira dos contratos corporativos, as ações referentes as licitações, contratações, prorrogações e alterações contratuais, quando o objeto for atinente às suas competências regimentais e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outros.
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Subsecretaria de Orçamento Público – SUOP
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Finanças, que compete coordenar e supervisionar o sistema de orçamento do Governo do Distrito Federal, na qualidade de órgão central, estabelecendo o regramento quanto às diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, bem como orientar, acompanhar e avaliar sua implementação, os processos de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, envolvendo a participação popular, o estabelecimento de normas necessárias à elaboração e execução dos orçamentos públicos, no âmbito distrital, o acompanhamento dos dados gerenciais, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento e projeções de receita e de despesa orçamentárias, ações que promovam e aprimorem o acesso da população às leis orçamentárias e aos processos de elaboração e de execução orçamentária e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; entre outras atribuições.
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Secretaria Executiva de Planejamento – SPLAN
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração, que compete assistir ao Secretário de Estado em tomadas de decisão envolvendo ações de planejamento e inovação nas áreas de tecnologia da informação, compras governamentais, governança pública e governança corporativa das empresas estatais federais, captação de recursos financeiros, planejamento estratégico institucional e patrimônio imobiliário; formular, definir, propor, coordenar e articular: diretrizes, os critérios de governança corporativa das empresas estatais, a execução das políticas e ações para a captação de recursos onerosos e não onerosos aos projetos do Governo do Distrito Federal, programas, ações e projetos estratégicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, propostas para implementação de planos, projetos e ações estratégicos de inovação, modernização e aperfeiçoamento a sua área de atribuição, a elaboração do Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico Institucional da Secretaria e apoiar os órgãos governamentais na elaboração do Planejamento Estratégico Institucional; entre outros.
Subsecretaria de Captação de Recursos – SUCAP
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Finanças, que compete formular e propor políticas e ações para a captação de recursos financeiros e técnicos, por meio de transferências voluntárias do Orçamento Fiscal e Seguridade Social da União e de operações de créditos, internas e externas, para execução de projetos de investimentos do Governo; promover e coordenar a articulação junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal, para o levantamento de programas e projetos visando a captação de recursos financeiros, a interlocução, representando o Governo do Distrito Federal junto ao Governo Federal, organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos financeiros de interesse do Distrito Federal; entre outras atribuições.
Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos – SUPPE
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento, que compete coordenar, implementar e consolidar: os métodos de gestão de programas, ações e projetos estratégicos de governo, informações das Secretarias de Estado e entidades a elas vinculadas, relativas a programas, ações e projetos estratégicos de governo e os processos de elaboração de respostas demandadas por unidades e órgãos de controle interno e externo; aportar conhecimento técnico e ferramentas de gestão às equipes de programas e projetos estratégicos das secretarias de estado e entidades a elas vinculadas; coordenar e capacitar a Rede de Gestão Estratégica; disseminar a gestão de projetos nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; entre outras atribuições.
Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SPI
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete atuar como órgão central de gestão do patrimônio imobiliário do Distrito Federal; supervisionar, propor, promover e orientar: as atividades relativas à ocupação e utilização, outorgas, distribuição, redistribuição e alienações de imóveis do Distrito Federal, bem como locações de imóveis de terceiros, normativos para reintegração de posse de imóveis e com programas, diretrizes e procedimentos de conserva e modernização de patrimônio imobiliário do Distrito Federal, a interação com os demais órgãos envolvidos com o patrimônio e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outras atribuições.
Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados – SEST
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Planejamento, que compete assessorar e fornecer informações ao Secretário Executivo de Planejamento no cumprimento de suas competências e exercício de suas atividades relacionadas ao acompanhamento da gestão das Empresas Estatais e dos órgãos colegiados; analisar a conformidade das propostas de criação dos órgãos de deliberação coletiva; promover e contribuir para a gestão atualizada das informações relativas aos órgãos colegiados do Distrito Federal, a articulação e a integração das políticas das empresas estatais do Distrito Federal e propor diretrizes e parâmetros de atuação sobre políticas, projetos e ações de pessoal e de aprimoramento à governança, diretrizes e políticas governamentais para coordenação e monitoramento das estatais e órgãos colegiados, acerca da política salarial, dos benefícios, das vantagens e da negociação de acordos, convenções coletivas de trabalho e plano de desligamento voluntário, promoção de ações conjuntas, entre as Empresas Estatais, de treinamento relacionado ao desenvolvimento da governança corporativa, auxiliar ou opinar sobre a elaboração de normas e informativos relacionados às Empresas Estatais, a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros.
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário Executivo de Contratos e Tecnologia da Informação, que compete prover soluções de tecnologia da informação, automação de processos, comunicação eletrônica, armazenamento de dados e telecomunicações para atender órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a Secretaria; gerir, sustentar e operar o centro de dados corporativo privado do Distrito Federal – CeTIC-DF e a rede corporativa metropolitana privada de comunicação – GDFNet; desenvolver e implantar soluções e serviços para aprimoramento da gestão da informação e do conhecimento e facilitar a integração dos sistemas de informação sob gestão da Secretaria; propor políticas, estratégias e normas relativas ao uso de tecnologia da informação para aprovação pelo Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria; entre outras atribuições.
Subsecretaria de Compras Governamentais – SCG
Unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Contratos e Tecnologia da Informação, que compete planejar e coordenar os processos de trabalhos ligados ao planejamento e à modernização, gestão de suprimentos, fase interna e externa das licitações públicas, gestão contratual, administrativa e jurídica, publicações oficiais atinentes e formular normas no âmbito do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, com vistas à gestão transparente da informação; promover e incentivar a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria e a participação dos servidores em cursos e capacitações para o desenvolvimento técnico e humano; entre outros.
Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SUBSAUDE
Unidade central de saúde ocupacional dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Gestão Administrativa compete propor, normatizar, planejar, controlar, executar e auditar o desenvolvimento de políticas, diretrizes e normas de: coordenação e execução relacionados a política integrada de atenção, promoção e prevenção à saúde do servidor, de segurança e saúde do trabalho, de perícia médica oficial e de vigilância epidemiologia em saúde para todos os servidores, mesmo em restrição laborativa e em necessidade de readaptação funcional ou portadores de deficiência nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal, bem como aos candidatos a cargo público, nomeados em diário oficial do Distrito Federal, que devam se submeter ao exame médico-admissional; elaborar e implementar programas e ações voltadas à prevenção, eliminação ou neutralização dos riscos identificados em mapeamentos e pesquisas; subsidiar o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH ou equivalente no que tange a saúde do servidor, bem como aos registros de assentamentos e ao lançamento de afastamentos ao trabalho; entre outras atribuições.
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Escola de Governo – EGOV
Unidade de comando e supervisão, diretamente subordinada à Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, que compete desenvolver e implementar projetos e ações da Política de Formação e Capacitação dos Servidores da Administração Direta e Indireta através da capacitação continuada de servidores nas modalidades de educação presencial, semipresencial e à distância; desenvolver estudos, pesquisas e debates na área de administração pública para formação e capacitação continuada dos servidores públicos e melhoria da prestação de serviços; propor e promover o intercâmbio, a cooperação técnica e a captação de recursos junto a entidades e organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento das ações de capacitação e formação de servidores, normas para a formação e capacitação continuada dos servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal e a interlocução entre as áreas no desenvolvimento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento técnico e operacional da Secretaria; entre outros.
Regimento Interno da Secretaria de Economia do DF – Portaria Nº 140, de 17 de maio de 2021
