Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Atualização teve início na Seplad e a atualização de dados será feita on-line, conforme calendário específico

A partir desta segunda-feira (11), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) iniciou o recadastramento dos servidores públicos ativos da pasta e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A medida, que será estendida a todo o corpo funcional da administração direta, indireta e fundacional, visa atualizar as informações dos mais de 109 mil servidores e empregados públicos, bem como de seus dependentes.

O Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad) está disponível no sítio: http://sistemas.df.gov.br/Recadastramento e pode ser acessado por computador e dispositivos móveis como tablets e smartphones. “Até o dia 24 de setembro, esperamos que todos os servidores da Seplad e da Sefaz entrem no site e participem do recadastramento”, lembra o secretário executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Angelo Roncalli.

“Depois dessa data, vamos seguir com os servidores da Secretaria de Educação, de Saúde e dos demais órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e empresas públicas, conforme calendário de atuação”, detalha.

Importância

No dia 31 de agosto, o processo do recadastramento de servidores foi regulamentado, com a publicação da Portaria nº562/2023, no Diário Oficial do DF.

O secretário executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Angelo Roncalli, explica que, o Recad é uma atualização de dados e também será necessário para atender a legislação vigente. “Precisamos ajustar as informações ao sistema do eSocial para unificar dados trabalhistas, previdenciárias e tributários, armazenando essas informações em um único Ambiente Nacional Virtual”, afirma.

“A finalidade é garantir maior efetividade, racionalidade e simplificação na prestação de informações pelos órgãos e na obtenção de direitos pelos servidores e empregados públicos junto ao Governo”, complementa Roncalli. “A vida funcional do servidor é dinâmica. Por isso, periodicamente, é necessário atualizar os dados pessoais, com a inclusão ou exclusão de dependentes, por exemplo,” acrescenta.

Na mesma linha, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, aponta que, tanto servidores, quanto o próprio GDF, são beneficiados por manterem a base de dados atualizada. “O recadastramento permite maior celeridade, eficiência e segurança jurídica no trâmite dos processos. Evita fraudes e facilita a aquisição de benefícios, como por exemplo, a solicitação de aposentadoria ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que vai estar com a base atuarial em dia, aumentando a eficiência da tramitação dos processos”, destaca.

Os servidores devem ficar atentos aos prazos de cadastramento previstos para cada órgão (tabela abaixo). De acordo com o Decreto 39.276 de 2018, o servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido, pode responder a processo administrativo.

Confira o cronograma do recadastramento de servidores por órgão de origem:

– Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda: 11 a 24/9;
– Secretaria de Educação (incluindo Temporários): 25/9 a 8/10;
– Secretaria de Saúde (incluindo FEPECS e Residentes): 9/10 a 22/10; e
– Demais órgãos da administração direta, fundações públicas, autarquias e empresas públicas: 23/10 a 5/11