Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Avaliação do Plano Plurianual foi apresentada em audiência pública nesta segunda (14) na Câmara Legislativa

O Governo do Distrito Federal executou o orçamento, no ano passado, destinando R$ 9,9 bilhões para educação; R$ 9,8 bilhões para saúde; e, R$ 9,7 bilhões para segurança pública. Os valores foram apresentados na manhã desta segunda (14), durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) detalharam o processo de execução orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2022.

Segundo a pasta, 48% dos indicadores estabelecidos no PPA foram alcançados, 39% não foram atingidos, 5% não foram apurados e, em 8% deles, não havia índice estabelecido. “O exercício de prestação de contas com a sociedade serve para prever e avaliar o alcance dessas metas ao longo de quatro anos”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.

Quanto às metas, cerca de 55% das metas foram cumpridas. “Algumas dificuldades foram vividas em função da pandemia e também do cenário tributário em que observamos uma frustração de mais de R$ 500 milhões, só no ano passado”, acrescentou Conde.

De acordo com os estudos, o GDF obteve êxito em programas relacionados à igualdade de gênero, como a criação da casa da mulher em Ceilândia. Outra meta atingida foi a ampliação em 57% da oferta de educação infantil para crianças entre 0 e 3 anos, saindo de 16 mil para 25 mil estudantes.

Outro destaque foi o investimento na geração de emprego e renda. O governo estimulou a criação 37.930 postos de trabalho por meio do programa Emprega DF. A íntegra do estudo do está disponível no site da Seplad (link).

Metas e indicadores

A apresentação técnica foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello e sua equipe. Ela explicou como o estudo foi elaborado com a participação de 105 órgãos e entidades do DF. “A Seplad trabalha em conjunto com todas as pastas e cada uma delas tem a oportunidade de apresentar metas, objetivos e indicadores”, disse.

Joseilda esclareceu, ainda, que o trabalho também leva em conta as peculiaridades de cada secretaria. “A Saúde, por exemplo, segue alguns normativos do governo federal para estabelecer suas metas e indicadores”, pontuou.

Plano Plurianual

A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

São estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada.

Após a aprovação do PPA, o GDF segue acompanhando a execução das políticas públicas e apresenta à sociedade os resultados da execução de todas as políticas.