Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

 Atualização dos dados será feita on-line, conforme calendário específico

A partir de 11 de setembro, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) vai dar início ao recadastramento dos servidores públicos e ativos, ocupantes de cargos em comissão e empregados públicos dos órgãos da Administração direta, autárquica, fundacional e empregados públicos das empresas dependentes do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida visa atualizar as informações dos servidores e empregados públicos, bem como de seus dependentes e, para tanto, será disponibilizado o   Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad), no site: http://sistemas.df.gov.br/Recadastramento.

A iniciativa tornou-se pública nesta quinta-feira (31), com a publicação da Portaria 562, no Diário Oficial do DF. O secretário executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli, explica que, o Recad é uma atualização de dados e também será necessário para atender o eSocial que é um projeto do Governo Federal, que desenvolveu um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização das informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

“O Governo Federal criou o eSocial, que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A finalidade é garantir maior efetividade, racionalidade e simplificação na prestação de informações pelos órgãos e na obtenção de direitos pelos servidores e empregados públicos junto ao Governo, no tocante às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, salienta Ângelo Roncalli. “A vida funcional do servidor é dinâmica. Por isso, periodicamente, é necessário atualizar os dados pessoais, com a inclusão ou exclusão de dependentes, por exemplo,” acrescenta.

Na mesma linha, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Ricardo Trigueiro, aponta que, tanto servidores, quanto o próprio GDF, são beneficiados por manterem a base de dados atualizada. “O recadastramento permite maior celeridade, eficiência e segurança jurídica no trâmite dos processos. Evita fraudes e facilita a aquisição de benefícios, como por exemplo, a solicitação de aposentadoria ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que vai estar com a base atuarial em dia, aumentando a eficiência da tramitação dos processos”, destaca.

Os servidores devem ficar atentos aos prazos de cadastramento previstos para cada órgão (tabela abaixo). De acordo com o Decreto 39.276 de 2018, o servidor que não cumprir a atualização cadastral no período definido, pode responder a processo administrativo

Confira o cronograma do recadastramento de servidores por órgão de origem: