Declarações 2024 Declarações 2023 Declarações 2022 Declarações 2021 Declarações 2020 ...
Dentre os grandes desafios da Administração Pública está a disparidade entre asdemandas da população por intervenções públicas e os recursos...
Conforme preceitua o artigo 25, da Lei Complementar no 101/2000, transferências voluntárias da União são a “entrega de recursos correntes ou...
Emendas são instrumentos previstos na Constituição de 1988 para que os representantes do Poder Legislativo possam alterar programações presentes nos...