Serviços e informações estão disponíveis no site da Secretaria de Economia
Desde setembro deste ano, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) disponibiliza on-line não só 100% dos serviços à população como também uma série de informações de interesse público. É o caso do caderno de emendas parlamentares, que reúne sugestões de obras, serviços, políticas publicas e outras demandas da população para auxiliar a bancada do DF no Congresso a definir onde alocar os recursos a que têm direito.
O material foi elaborado pelas Secretarias de Estado e entidades da Administração Pública Indireta do Governo do Distrito Federal (GDF), com a condução da Secretaria de Economia.
Os Cadernos de Emendas são mecanismos previstos em lei, desde a Constituição de 1988, para que os representantes do Poder Legislativo possam alterar partes dos projetos de leis orçamentárias anuais, apresentados pelo Poder Executivo, a partir da análise das demandas sociais das unidades da federação. Estas emendas podem ser individuais, de bancada ou de comissão.
Demandas
O Caderno de Sugestões de Emendas Federais 2021 é fruto das demandas apresentadas pela SEEC do GDF no intuito de buscar recursos financeiros da União, via alocação de emendas parlamentares a nível federal, no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2021. O material é composto por 404 demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, em um valor financeiro requerido de cerca de R$ 3,02 bilhões, os quais foram divididos em seis eixos temáticos:
1. Desenvolvimento Territorial,71,4%;
2. Desenvolvimento Humano, 12%;
3. Saúde, 7,8%;
4. Desenvolvimento econômico, 4,7%;
5. Educação, 2,4%, e
6. Segurança pública, 1,7%.
Clique aqui e conheça o Caderno de Sugestões de Emendas Federais 2021.
Cabe ressaltar que o Caderno de Emendas auxilia os membros do Congresso Nacional sobre os anseios da população, para que os recursos sejam investidos no fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.
Para saber mais sobre o Caderno de Emendas Federais acesse aqui.
