Para estimular para que a população participe da elaboração do orçamento de 2018, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) vai realizar a audiência pública presencial para debater a proposta do Projeto de Lei de Diretrizees Orçamentárias (PLDO). O evento está agendado para o dia 26 de abril, a partir das 9h, e contará com a participação de técnicos da pasta, que irão dar detalhes e explicar todo o trâmite do projeto aos participantes. As sugestões apresentadas na audiência presencial serão acolhidas e analisadas.
Quem não puder comparecer no dia 26 de abril poderá encaminhar suas sugestões por meio das páginas do Facebook do Governo de Brasília e da Seplag, ou pelo email orcamento@economia.df.gov.br.
De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto está disponível para consulta pública no site da Seplag. O documento pode ser encontrado no menu superior Planejamento e Orçamento ou clicando aqui.
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Serviço:
Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Dia: 26 de abril de 2017
Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran)
Horário: A partir da 9h
