No dia 5 de julho, os cidadãos do Distrito Federal poderão participar da Audiência Pública e ajudar na construção do orçamento para 2019. O evento, que vai receber as sugestões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), acontece das 9h às 12h, na Escola de Governo (Egov) – Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1.
A equipe da Subsecretaria de Orçamento Público (Suop/Seplag) guiará a audiência, tirando dúvidas e registrando as contribuições – que poderão ser orais ou escritas. As sugestões serão analisadas e poderão compor o documento final da Lei Orçamentária do próximo ano.
A população poderá solicitar, por exemplo, instalação de postes, melhorias na pavimentação de ruas, construção de novas escolas, creches ou unidades de saúde. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação das sugestões, de acordo com o assunto.
A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais estão o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Além da audiência presencial, aqueles que não puderem comparecer ao evento poderão enviar propostas pelo e-mail orcamento@economia.df.gov.br. O prazo para envio de sugestões online é de 5 a 20 de julho.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha a as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA para 2019 ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro.
Serviço
Audiência Pública PLOA 2019 (Presencial)
Data: 5 de julho de 2018
Local: Auditório da Escola de Governo do DF (Egov)
Horário: Das 9h às 12h
Entrada livre
Audiência Pública PLOA 2019 (Online)
Data: Envie sua contribuição de 5 a 20 de julho de 2018
Local: Pelo e-mail: orcamento@economia.df.gov.br
Baixe aqui as peças de divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual
Como chegar
