Nesta quinta-feira (30), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) assinou a primeira Ata de Registro de Preços em meio eletrônico, pelo SEI-GDF – o Sistema Eletrônico de Informações. Este é um passo importante no caminho de modernização do processo de compras públicas realizado pelo governo de Brasília. O contrato vai viabilizar o fornecimento de 33 itens de materiais elétricos — lâmpadas, adaptadores, benjamins e luminárias —, para 69 órgãos da administração.
O processo, iniciado pela Coordenação de Gestão de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais (SCG), foi realizado integralmente pelo SEI — desde a abertura do edital de licitação até a formalização do contrato e publicação no Diário Oficial do DF. Esse é um dos primeiros acessos de usuários externos ao sistema: além da Seplag, os fornecedores também fizeram a assinatura pelo SEI.
O processo eletrônico representa inúmeros benefícios para os órgãos no que se refere à desburocratização, ao acesso aos documentos e ao trâmite de documentos entre os setores. A implantação do SEI permite que vários usuários possam visualizar o processo ao mesmo tempo, além de diminuir o tempo de tramitação que era despendido no transporte entre os órgãos envolvidos.
Economia de papel e tinta para impressão são outros benefícios observados com o uso da ferramenta. Estima-se que um processo de ARP, antes do sistema, consumia uma média de 2,5 mil páginas até ser finalizado. Agora, o número já começou a ser reduzido e, assim que todos os órgãos implantarem o sistema, esse número será cada vez menor.
Registro de preços
Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Após efetuar os procedimentos do SRP, é assinada uma ata, documento de compromisso para contratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas.
