Mês da Saúde e da Segurança no Trabalho
O que significa o Abril Verde?
É um movimento prevencionista, criado por iniciativa popular, que conta com a participação espontânea de pessoas que desejam chamar a atenção da sociedade brasileira quanto à adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à Campanha Abril Verde, como forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e saúde do trabalhador brasileiro.
Por que no mês de abril?
O dia 07 de abril é o Dia Mundial da Saúde e o dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Assim, o mês de abril foi oficializado como o mês da saúde e da segurança do trabalho no calendário nacional.
A cor Verde
Conforme os termos da Norma Regulamentadora – NR 26, o verde é a cor oficial da segurança, sendo recomendado seu uso nos locais de trabalho para prevenção de acidentes. Sendo assim, foi adotada como a cor oficial da Campanha.
O Abril Verde e o Governo Federal
A data alusiva ao tema surgiu em 1969 como forma de homenagear as vítimas de um acidente do trabalho ocorrido numa mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. A iniciativa foi endossada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2001 e se tornou lei no Brasil em 2015, com a edição da Lei n.º 11.121/2015 (ANAMT, 2019).
Objetivo
A Campanha Abril Verde visa à conscientização e à prevenção de doenças e acidentes do trabalho.
As ações buscam garantir a saúde, a segurança e a preservação da integridade física dos trabalhadores brasileiros, bem como proporcionar melhores condições de trabalho, tanto na esfera pública como na iniciativa privada. Dentre esses objetivos, destacam-se:
– Conscientizar a população sobre a segurança e saúde do trabalho;
– Debater a responsabilidade entre gestores e governos;
– Avaliar os riscos;
– Avaliar o comportamento dos cidadãos dentro e fora do trabalho;
– Promover a qualidade de vida no trabalho;
– Promover a cultura de prevenção;
– Engajar a sociedade na busca de soluções;
– Promover ações educativas e orientações prevencionistas.
Atividades
Para alcançar tais objetivos, são realizadasdiversas atividades educativascom a função de estimular e orientar sobre procedimentos de saúde e segurança do trabalho. Para isso, são promovidas ações como palestras, seminários, workshops e dinâmicas de grupo, as quais proporcionam orientação adequada a gestores, trabalhadores e servidores públicos, com foco na importância da aplicação de medidas preventivas nos ambientes de trabalho.
Estima-se que 2,3 milhões de trabalhadores morrem anualmente devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais (AMBIENTEC, 2018). Atualmente, o Brasil encontra-se em 4º lugar no ranking de países com maiores índices de acidentes de trabalho.
Diante desse quadro de ocorrências e doenças ocupacionais, faz-senecessária a implantação de ações protetivas, visando reduzir ou eliminar os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos na realização das suas atividades e, assim, buscar a redução das taxas de ocorrência.
O Abril Verde e o Governo do Distrito Federal
Em 10 de junho de 2019, o GDF editou a Lei nº 6.326 e estabeleceu o Abril Verde como política de prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo a ação no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Desta forma, a Gerência de Segurança do Trabalho (GST)da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 6.326/2019, empenha seus esforços na realização de atividades educativas no âmbito dos ambientes de trabalho dos servidores públicos distritais, a fim de difundir informações sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A GST faz parte da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor (DISPSS), da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SUBSAÚDE), da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA).
A saúde e a segurança do trabalho dependem da participação ativa de todos. É necessário prevenir para viver bem e com segurança.
Faça sua parte, apoie esta causa!
Fontes:
AMBIENTEC. Abril Verde: Mês sobre prevenção, saúde e segurança no trabalho.Joinvile-SC, abril-2018. Disponível em: <https://www.ambientec.com/abril-verde-mes-sobre-prevencao-saude-e-seguranca-no-trabalho/>Acessado em 31.03.2020;
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma Regulamentadora – NR 26, Brasília/DF, jun-1978.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT). Abril Verde: campanha visa à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho. São Paulo/SP, março-2019.
Disponível em: <https://www.anamt.org.br/portal/2019/03/27/abril-verde-campanha-visa-a-conscientizacao-e-a-prevencao-de-acidentes-de-trabalho/>Acessado em 31.03.2020.
Fonte: SUBSAÚDE/DISPSS/GST/SEEC
